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    Dados para exportação

    Acordo de Cooperação Entre Portugal e a Argélia no Domínio do Turismo
    28/10/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco.
    Convenção
    10/11/2005
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Entre Portugal e a África do Sul Sobre a Cooperação no Domínio Policial
    11/07/2002
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    Capa do livro
    SEBAG-MONTEFIORE, Hugh
    2002
    14/05/2012
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal. (STE nº 182)
    Protocolo
    17/01/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Geral de Segurança Sobre Protecção de Matérias Classificadas Entre Portugal e a Suécia
    10/10/2001
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Europeia da Paisagem.
    Convenção
    16/02/2005
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo de Cartagena Sobre Segurança Biológica à Convenção Sobre a Diversidade Biológica
    Protocolo
    20/04/2004
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica Entre Portugal e o Brasil, Assinados em 7 de Setembro de 1966, Relativo ao Intercâmbio de Informações na Área das Telecomunicações
    29/11/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica Entre Portugal e a Índia
    25/05/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais