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    Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Letónia por outro, e respectivos Anexos e Protocolos, bem como a Acta Final.
    Acordo
    29/04/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo entre Portugal e França, Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.
    07/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e Espanha Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.
    06/08/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Europeia Sobre o Reconhecimento da Personalidade Jurídica das Organizações Não Governamentais. (STE nº 124)
    Convenção
    28/04/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e Espanha, sobre a Circulação de Marítimos Portugueses e Espanhóis no Território dos Dois Países.
    03/08/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e França, Sobre a Circulação de Marítimos Portugueses e Franceses no Território dos Dois Países.
    01/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Europeu Sobre a Circulação de Jovens com Passaporte Colectivo Entre os Países Membros do Conselho da Europa. (STE nº 37)
    Acordo
    09/10/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e o Paquistão para o Reconhecimento Recíproco, como Documentos de Identificação e Viagem, das Licenças de Voo e dos Certificados de Tripulantes de Aeronaves Civis em Substituição dos Passaportes Devidamente Visados, com Efeitos a Partir de 1 de Agosto de 1959.
    29/10/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo, por troca de notas, entre Portugal e Itália, para Facilitar as Viagens dos Marítimos Portugueses e Italianos.
    17/10/1997
    Ac. Bilaterais
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    Acordo Europeu Sobre o Regime da Circulação das Pessoas Entre os Países Membros do Conselho da Europa. (STE nº 25)
    Acordo
    16/10/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais