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    Acordo entre Portugal e a Estónia sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.
    23/05/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Nice Que Altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que Instituem as Comunidades Europeias e Alguns Actos Relativos a Esses Tratados Incluindo os Protocolos, a Acta Final e as Respectivas Declarações.
    Tratado
    20/12/2001
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Hungria Sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
    10/10/2001
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado e a Suíça por outro Sobre a Livre Circulação de Pessoas, Incluindo os Seus Anexos e Protocolos, Bem Como a Acta Final com as Declarações
    Acordo
    17/11/2000
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Lituânia Sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.
    28/02/2001
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a Bulgária Sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.
    19/02/1998
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Europeu que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, Agindo no Âmbito da União Europeia, por um Lado, e a Eslovénia, por outro, incluindo os anexos I a XIII e os Protocolos nºs 1 a 6 bem como a Acta Final com as declarações
    Acordo
    19/11/1998
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Euro-Mediterrânico que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Tunísia, por outro, e respectivos Protocolos e Anexos, bem como a Acta Final com as Declarações.
    Acordo
    08/05/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final, com as declarações.
    Acordo
    16/04/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Europeu Que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final,com as declarações.
    Acordo
    09/04/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais