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    Acordo, de 19 de Novembro e 11 de Dezembro de 1915, entre as Administrações Postais de Moçambique e o Zanzibar, Relativo ao Serviço de Permuta de Encomendas Postais.
    11/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Notas Trocadas entre os Governos de Portugal, França e Estado Independente do Congo, Modificando e Prorrogando o Acordo assinado em 8 de Abril de 1892, Relativo ao Regime Aduaneiro na Bacia Convencional do Congo.
    09/05/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Interpretando e Completando o Artigo III da Convenção de 12 de Maio de 1886, Relativo ao Traçado da Linha de Fronteira Franbco-Portuguesa na Região do Congo.
    24/07/2006
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Para a Delimitação das Possessões Portuguezas e Francezas na África Ocidental.
    29/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado de Commercio e Navegação Entre Portugal e Allemanha.
    29/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    MOTA, Carlos Guilherme
    1111
    16/10/2012
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Lei nº 7/75 que insere disposições relativas à descolonização de Timor
    17/07/75
    04/03/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto nº 322/74 que altera as estruturas de governo nas províncias de governo simples (=províncias ultramarinas)
    10/07/74
    20/04/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 7/74 que esclarece o alcance do nº 8 do capítulo B do Programa do Movimento das Forças Armadas (MFA) (=reconhecimento do direito à autodeterminação dos territórios ultramarinos)
    27/07/74
    20/04/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Lei nº 6/74 que estabelece um regime transitório de governo para os Estados de Angola e Moçambique
    24/07/74
    20/04/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação