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    Concordata entre o Papa Leão XIII a El-Rey de Portugal Definindo a Circunscrição das Dioceses Portuguezas e Regulando o Exercicio do Direito do Padroado da Corôa Portugueza nas Índias Orientaes e Annexos.
    29/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Tratado Celebrado Entre El-Rei O Senhor Dom Pedro V, e o Summo Pontifice Pio IX, Sobre a Continuação de Exercicio do Real Padroado da Corôa Portugueza do Oriente e Annexos.
    28/10/2003
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais