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    Portaria nº 390/87 que procede à microfilmagem de documentos da Direcção do Serviço do Pessoal da Marinha
    08/05/87
    25/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 410/88 que estabelece normas relativas à microfilmagem de documentos em arquivo na Empresa Pública Tranquilidade Seguros, E.P. de acordo com o Decreto-Lei nº 29/72 de 24 de Janeiro
    30/06/88
    25/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 380/88 que regulamenta a conservação, microfilmagem e destruição dos documentos em arquivo na Polícia Judiciária
    14/06/88
    25/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 118/90 que estabelece as condições a que obedecer a microfilmagem de documentos para efeitos fiscais
    15/02/90
    25/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 110/89 que permite a microfilmagem, arquivo temporário e posterior destruição dos cheques apresentados a pagamentos em instituições de crédito públicos ou privadas
    13/04/89
    25/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria 503/86 que autoriza a microfilmagem de documentação em arquivo existentes nas autarquias locais e serviços municipalizados
    09/09/86
    25/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação