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    Dados para exportação

    Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, aberto à assinatura em Kingston entre 17 e 28 de Agosto de 1998.
    Protocolo
    29/11/2006
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais
    WAKATSUKI, Fukuyiro
    1945
    11/11/2014
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Convenção Internacional a Fim de Suavisar Quanto Possivel os Males da Guerra e Melhorar a Sorte dos Militares Feridos nos Campos de Batalha
    Convenção
    05/11/2003
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Regulamento relativo ao Decreto de 19 de Junho de 1911
    30/06/11
    25/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 191/89 que aprova o modelo do estandarte a usar pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
    08/03/89
    25/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 150/87 que estabelece as regras sobre o uso da bandeira nacional
    30/03/87
    25/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 635/85 que aprova o modelo de imprenso para registo e uso da bandeira portuguesa de embarcações de comércio estrangeiras tomadas de fretamento em casco nú
    23/08/85
    22/09/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto-Lei nº 8/84 que altera a redacção da alínea a) do nº 1 do artigo 1º do Decreto nº 202/70, de 9 de Maio (regula a atribuição e extinção do direito ao uso do Estandarte Nacional)
    06/01/84
    26/02/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Decreto que aprova a constituição da nova bandeira
    30/06/11
    25/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução da Assembleia da República nº 73/2006 que aprova a bandeira de hastear da Assembleia da República
    28/12/06
    03/01/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação