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    Acordo entre Portugal e o Brasil sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço
    01/10/2002
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo por Troca de Notas Entre Portugal e o Canadá Sobre o Acesso a Actividades Remuneradas para Familiares Dependentes de Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos das Embaixadas, Missões e Postos Consulares Portugueses e Canadianos, assinadas em 2 de Dezembro de 1998 e 7 de Janeiro de 1999
    30/08/1999
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo por Troca de Notas entre Portugal e o Chile para que os Familiares Dependentes dos Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas e Consulares Portuguesas e Chilenas Possam Desenvolver Trabalhos Remunerados no Regime de Reciprocidade.
    28/05/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    1974
    10/08/2010
    Periódicos
    PeriódicosPeriódicos

    Despacho conjunto nº 246/97, que actualiza o regime remuneratório relativo ao pessoal operário e auxiliar do Ministério dos Negócios Estrangeiros
    21/08/97
    19/09/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 8978/97 (2ª série), que aprova o programa da prova de conhecimentos para o concurso de ingresso para a categoria de fiel de armazém, grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
    10/10/97
    15/10/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho (extracto) nº 1053/98 (2ª série), que aprova o programa de provas de conhecimento do concurso de ingresso na carreira de motorista de ligeiros e pesados do quadro I do MNE
    17/01/98
    20/01/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Portaria nº 743/74 que aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Consulado de Portugal em Bremen de um vice-cônsul a partir de 1 de Outubro de 1974
    16/11/74
    14/08/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 6083/98 (2ª série), que torna pública a abertura de concurso interno geral de ingresso com vista ao preenchimento de oito lugares para auxiliar de limpeza da carreira de pessoal auxiliar do quadro I de pessoal do MNE
    15/04/98
    22/04/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 3925/98 (2ª série), relativo à afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos no concurso interno geral de ingresso tendo em vista o preenchimento de quatro lugares na categoria de motorista de ligeiros do quadro de pessoal do MNE.
    13/03/98
    17/03/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação