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    MonografiasMonografias

    Aviso nº 11617/98(2ª série), tornando público as taxas de câmbio a adoptar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 1 de Agosto de 1998
    18/07/98
    22/07/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 4435/97 (2ª série) tornando público as taxas de câmbio a adoptar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 1 de Agosto de 1997
    05/08/97
    06/08/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 3021/97 (2ª série), que torna público as taxas de câmbio a adoptar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 1 de Julho de 1997
    07/07/97
    10/07/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 2870/97 (2ª série), tornando público as taxas de câmbio a adoptar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 1 de Julho de 1997
    04/07/97
    10/07/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 8568/97 (2ª série), que torna público as taxas de câmbio a adoptar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 1 de Novembro de 1997
    04/11/97
    05/11/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 9623/97 (2ª série), tornando público as taxas de câmbio a adoptar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 1 de Dezembro de 1997
    26/11/97
    04/12/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 6235/97 (2ª série), tornando público as taxas de câmbio a adoptar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 1 de Setembro de 1997
    12/09/97
    16/09/1997
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Aviso nº 545/98 (2ª série), que torna públicas as taxas de câmbio adoptadas na cobrança de emolumentos consulares a efctuar a partir de 1 de Janeiro de 1998
    13/01/98
    19/01/1998
    Legislação
    LegislaçãoLegislação