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    Acta Final da Conferência Diplomática sobre o Protocolo que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea "EUROCONTROL", de 13 de Dezembro de 1960, na Sequência de Diversas Modificações Introduzidas, e Adoptado em Conferência Diplomática Reunida em Bruxelas em 27 de Junho de 1997, e Respectivo Protocolo Adicional, Referente à Substituição do Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota, de 12 de Fevereiro de 1981
    Protocolo
    18/05/2001
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Para o Fornecimento e Exploração de Instalações e Serviços de Circulação Aérea Pelo EUROCONTROL.
    Acordo
    28/06/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota.
    Acordo
    03/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo de Emenda à Convenção Internacional de Cooperação Para a Segurança Aérea (EUROCONTROL)
    Organização internacional
    03/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Protocolo de Emenda ao Acordo de Associação entre Portugal e a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol), Assinado em 26 de Abril de 1976.
    17/08/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo Relativo à Aplicação de Certas Disposições do Acordo de Associação entre Portugal e a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol) com Vista a Garantir a Protecção de Certas Informações.
    17/08/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Associação entre Portugal e a Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea (Eurocontrol).
    17/08/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Protocolo que Modifica a Convenção de Varsóvia Para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional.
    Protocolo
    15/09/1997
    Tr. Multilaterais
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    Convenção Internacional da Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea (EUROCONTROL)
    Organização internacional
    21/10/1997
    Tr. Multilaterais
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    Protocolo Relativo a Uma Emenda Ao Artigo 34º Da Convenção Internacional de Navegação Aérea de 13 de Outubro de 1919.
    Protocolo
    21/11/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais