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    Actos Finais do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal e o regulamento Geral da União Postal das Américas, Espanha e Portugal
    Acto
    17/10/2003
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    Actos Finais do XXII Congresso da UPU, realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as Declarações Feitas por Ocasião da Assinatura destes Actos, o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final e o Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio.
    Acto
    12/05/2004
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    Alterações aos Artigos I, II, VIII, IX, XVI do Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (Intelsat) de 20 de Agosto de 1971.
    Acordo
    22/09/1997
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    Quinto Protocolo Adicional à Constituição da UPU, as declarações feitas por ocasião da assinatura dos actos da União, o Regulamento Geral da UPU e o seu anexo, o Regulamento Interno dos Congressos, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final, O Acordo Referente aos Vales Postais e o Acordo Referente aos Envios contra Reeembolso, adoptados no XXI Congresso da União Postal Universal, realizado em Washington em 1989
    Protocolo
    03/06/1998
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    Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas, Espanha e Portugal
    Protocolo
    10/10/2001
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    Regulamento das Telecomunicações Internacionais Referido no Artigo 42 da Convenção Internacional de Telecomunicações, da União Internacional das Telecomunicações (UIT)
    Regulamento
    21/06/1997
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    Protocolo Relativo à Cooperação no Domínio das Telecomunicações entre Portugal e São Tomé e Príncipe.
    04/11/1997
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Regulamento de Execução
    Regulamento
    09/07/1997
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    Regulamento Geral da União Postal Universal
    Regulamento
    09/07/1997
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    Convenção Postal Universal e Protocolo Final
    Convenção
    09/07/1997
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