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Acordo assinado entre Portugal e a Espanha em Matéria de Perseguição Transfronteiriça.
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Convenção Quadro Entre Portugal e a Espanha Relativa à Melhoria das Acessibilidades Entre os Dois Países
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Acordo de Parceria e Cooperação que Estabelece uma Parceria Entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, Por Um Lado, e o Turquemenistão Por Outro
Acordo
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SANTOS, Maria Emília Madeira
Lisboa: Instituto de Investigação científica e tecnologia, 1998
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