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Protocolo de Adesão de Portugal ao Acordo Entre os Estados Benelux, RFA, e França, Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, Assinado em Schengen a 14/06/85, Tal Como Alterado Pelo Protocolo de Adesão da Itália, Assinado em Paris a 27/11/90 e o Acordo de Adesão de Portugal à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14/06/85 Entre os Estados Benelux, RFA e França Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, à qual aderiu a Itália a 27/11/90
Protocolo
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Acordo entre as Partes Contratantes do Acordo de Schengen e a Polónia Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular e a Respectiva Declaração Comum e Acta Anexa.
Acordo
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Regulamento, de 20 a 22 de Fevereiro de 1991, de Caça nas Águas e Margens do Troço Internacional do Rio Minho, Elaborado no Âmbito da Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha e Aprovado na Respectiva Sessão Plenária.
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Ac. Bilaterais
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