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Acordo, por troca de notas, de 5 de Novembro e 17 de Dezembro de 1939, entre Portugal e a Itália, em Virtude do Qual Serão Concedidos Gratuitamente Vistos Pelos Consulados de Portugal nos Passaportes dos Súbditos Italianos que Pretendem Transpor as Fronteiras Portuguesas e nos Passaportes dos Cidadãos Portugueses para a Sua Entrada e Trânsito na Itália.
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