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Regulamento nº 108 sobre Disposições Uniformes Relativas à Homologação do Fabrico de Pneus Recauchutados a Utilizar nos Automóveis Ligeiros de Passageiros e seus Reboques.
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Regulamento nº 109 sobre Disposições Uniformes Relativas à Homologação do Fabrico de Pneus Recauchutados.
Regulamento
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Regulamento nº 107 do Acordo sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças que Podem ser Usados em Veículos Rodoviários e Sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com Base Nestas Prescrições.
Acordo
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Acordo Sobre Serviços Aéreos Entre Portugal e o Vietname
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