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Direito processual penal de Cabo Verde / Augusto Silva Dias; Jorge Carlos Fonseca
DIAS, Augusto Silva
Coimbra: Edições Almedina S.A., 2009
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Capa do livro
A Justiça nos dois lados do Atlântico II: o processo penal em Portugal e nos Estados Unidos: dois sistemas jurídicos em busca da justiça

Lisboa: Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 1999
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Capa do livro
Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal

Lisboa: Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado, 1995
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Código de processo penal: anotado: legislação complementar

Coimbra: Livraria Almedina, 1988
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Capa do livro
Espace pénal commun en Europe: quelles perspectives?
KRIEGK, Jean-François; BARELLA, Dominique
Paris: Fondation Robert Schuman, 2003
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Case concerning certain criminal proceedings in France: Republic of the Congo v. France: order of 11 july 2003

Netherlands: ICJ, 2003
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Affaire relative à certaines procédures pénales engagées en France: République du Congo c. France: demande en indication de mesure conservatoire: ordonnance du 17 juin 2003

Netherlands: CIJ, 2003
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Affaire relative à certaines procédures pénales engagées en France: République du Congo c. France: ordonnance du 17 juin 2004

Netherlands: ICJ, 2004
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Elementos do processo criminal
NAZARETH, Francisco J. Duarte
Coimbra: Livraria de J. Augusto Orcel, 1870
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Elementos do processo criminal
NAZARETH, Francisco J. Duarte
Coimbra: Imprensa da Universidade, 1861
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