1. | Regimes jurídicos internacionais / José Alberto Azeredo LopesAutor: LOPES, José Alberto Azeredo Publicação: Porto: Universidade Católica Editora, 2020 | ||
2. | Portugal e África : melhor cooperação, melhor desenvolvimento / ACEP e outrosAutor: OLIVEIRA, Ana Filipa Publicação: Lisboa, 2012 | ||
3. | Título: Convenção Sobre o Cibercrime Tipo: Convenção | ||
4. | Título: Protocolo de Cartagena Sobre Segurança Biológica à Convenção Sobre a Diversidade Biológica Tipo: Protocolo | ||
5. | Título: Protocolo de 3 de Junho de 1999 que Altera a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de Maio de 1980. Tipo: Convenção | ||
6. | Título: Convenção Sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais (ETAI) Tipo: Convenção |