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Portaria nº 28/2003 que define o estatuto a aplicar aos militares portugueses que integram a operação Coherent Behavior, no âmbito do empenhamento da EUROMARFOR.
LISBOA, 14/01/03
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Portaria nº 986/81 que fixa a composição da missão militar da NATO
LISBOA, 19/11/81
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Resolução da Assembleia da República nº 77/2004 que elege os representantes portugueses na Assembleia do Atlântico Norte
LISBOA, 14/12/04
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Resolução da Assembleia da República nº 37/2005 que elege a representação portuguesa na Assembleia do Atlântico Norte (NATO)
LISBOA, 23/05/05
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Portaria nº 776/78 que fixa a composição da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)
LISBOA, 30/12/78
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Portaria nº 14/94 que estabelece o quadro de pessoal da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)
LISBOA, 06/01/94
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Portaria nº 30/70 que designa a representação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO) com excepção da parte relativa à representação militar
LISBOA, 14/01/70
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Portaria nº 97/2008 que altera o quadro da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO), no respeitante ao pessoal especializado.
LISBOA, 31/01/08
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