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    1963
    01/06/2015
    Monografias
    MonografiasMonografias

    1923
    25/07/2008
    Monografias
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    [1963]
    28/12/2015
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Decreto-Lei nº 106/98 que estabelece normas relativas ao abono de ajudas de custo e de transporte pelas deslocações em serviço público
    24/04/06
    11/10/2004
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Resolução do Conselho de Ministros nº 51/2006 que estabelece orientações no âmbito das deslocações em território nacional e no estrangeiro, dando cumprimento ao nº 2 do artigo 51º do Decreto-Lei nº 50-A/2006, de 10 de Março
    05/05/06
    11/05/2006
    Legislação
    LegislaçãoLegislação