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    Dados para exportação

    Protocolo Celebrado Entre Portugal e a Agência Europeia de Segurança Marítima
    27/09/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo entre Portugal e a Espanha para a Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica (MIBEL)
    22/04/2004
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais
    LOCKHART, R. H. Bruce
    2002
    06/09/2012
    Monografias
    MonografiasMonografias
    Capa do Livro
    ANTUNES, José Freire
    1996
    30/09/2013
    Monografias
    MonografiasMonografias

    Lei nº 43/2005 que determina a não contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carre
    29/08/05
    31/08/2005
    Legislação
    LegislaçãoLegislação

    Despacho nº 28629/2007 que determina que seja constituída uma equipa de projecto com o objectivo de desenvolver à recuperação de dados relativos ao tempo de prestado pelos ex-agentes de cooperação.
    19/12/07
    26/12/2007
    Legislação
    LegislaçãoLegislação