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Protocolo Elaborado com Base no nº 1 do Artigo 43º da Convenção Que Cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL), que Altera essa Convenção.
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Protocolo que Altera a Convenção que Cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL) e o Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da EUROPOL dos Membros dos Seus Orgãos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes.
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Acordo Quadro de Cooperação entre Portugal e Timor-Leste
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Protocolo Estabelecido com Base no Nº 1 do Artigo 43º da Convenção que Cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL) e que Altera o Artigo 2º e o Anexo Daquela Convenção.
Protocolo
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Acordo assinado entre Portugal e a Espanha em Matéria de Perseguição Transfronteiriça.
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Protocolo Estabelecido Com Base no Artigo K3 do Tratado da União Europeia e no Nº 3 do Artigo 41º da Convenção EUROPOL, Relativo aos Privilégios e Imunidades da EUROPOL, dos Membros dos Seus Órgãos, dos seus Directores-Adjuntos e Agentes.
Protocolo
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Protocolo Estabelecido com Base no Artigo K3 do Tratado da União Europeia, Relativo à Interpretação a Título Prejudicial Pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção que Cria um Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL).
Protocolo
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Acordo Relativo aos Privilégios e Imunidades Necessários ao Desempenho das Funções dos Oficiais de Ligação da Europol, concluído entre Portugal e os Países Baixos ao Abrigo do Disposto no Parágrafo 2 do Artigo 41º da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol)
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Convenção Fundamentada no Artigo K3 do Tratado da União Europeia, Que Cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção EUROPOL).
Convenção
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Protocolo de Acordo sobre Cooperação Policial entre Portugal e Espanha.
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