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Protocolo de Cartagena Sobre Segurança Biológica à Convenção Sobre a Diversidade Biológica
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Protocolo à Convenção de 1979 Sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução de Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico.
Protocolo
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Protocolo de Alteração à Convenção Europeia Sobre a Televisão Transfronteiras. (STE nº 171)
Protocolo
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Alteração do Protocolo á Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância relativo aos Metais Pesados
Protocolo
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Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, aprovadas na 3ª Conferência das Partes.
Emendas
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Convenção Europeia Relativa às Questões de Direitos de Autor e de Direitos Vizinhos no Quadro da Radiodifusão Transfronteira por Satélite. (STE nº 153)
Convenção
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Convenção Sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais (ETAI)
Convenção
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Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, no Âmbito da Organização das Nações Unidas
Convenção
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Convenção Europeia Sobre a Televisão Transfronteiras. (STE nº 132)
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Convenção Sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação.
Convenção
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