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Acta Adicional ao Acordo entre Portugal e Moçambique de 29 de Setembro de 1989.
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Acordo entre Portugal e Moçambique para o Segundo Reescalonamento da Dívida.
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Autorização ao Governo para Acordar com Moçambique o Reescalonamento da Dívida deste País a Portugal.
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Autorização ao Governo para Consolidação da Dívida de Moçambique a Portugal.
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Acordo entre Portugal e a Turquia, Relativo às Modalidades Técnicas de Aplicação do Acordo sobre as Dívidas Comerciais de Pessoas Residentes na Turquia, assinado em Paris em 11 de Maio de 1959.
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Acordo Sobre as Dívidas Comerciais de Pessoas Residentes na Turquia e Respectivo Memorando.
Acordo
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Acordo Referente aos Pagamentos das Dívidas Comerciais entre Portugal e a Alemanha.
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Acordo entre Portugal e a Alemanha para Regular o Pagamento das Dívidas Comerciais Resultantes do Respectivo Intercâmbio.
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Protocolo Sobre o Novo Plano Young, Adicional ao Protocolo Assinado em Londres em 11 de Agosto de 1931.
Convenção
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Protocolo Para a Suspensão das Dívidas Intergovernamentais e Para Regular a Aplicação do Novo Plano, Seguido de Um Protocolo Adicional, Assinado em Berlim em 6 de Junho de 1932.
Protocolo
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