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Acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América sobre Busca e Salvamento Marítimo e Aéreo
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Acordo Entre Portugal e a China sobre a Abertura do Consulado-Geral de Portugal em Xangai
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Convenção Europeia da Paisagem.
Convenção
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Acordo de Cooperação em Matéria de Controlo de Fronteiras e de Fluxos Migratórios entre Portugal e Marrocos
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Convenção Estabelecida com Base no Artº K3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Assistência Mútua e à Cooperação entre as Administrações Aduaneiras, Incluíndo um anexo com declarações.
Convenção
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Convenção Sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais (ETAI)
Convenção
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Convenção sobre Assistência em Caso de Acidente Nuclear ou de Emergência Radiológica, adoptada pela Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA)
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Acto de Accessão de El-Rei O Senhor Dom João VI ao Tratado da Santa Alliança Celebrado em Paris a 26 de Setembro de 1815 Entre Francisco I, Imperador da Austria, Frederico Guilherme, Rei de Prussia, e Alexandre I, Imperador da Russia
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Tratado de Alliança Defensiva Entre o Principe Regente O Senhor Dom João, e Paulo I, Imperador da Rússia
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