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Paris: OECD, 2012
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Paris: OECD. International Transport Forum, 2009
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Protocolo de 3 de Junho de 1999 que Altera a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de Maio de 1980.
Convenção
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Protocolo de 1990 à Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de Maio de 1980, que Introduz Modificações na Convenção e nos Seus Apêndices A e B, que Consagram, Respectivamente, as Regras Uniformes Relativas ao Contrato de Transporte Internacional Ferroviário de Passageiros e Bagagens (CIV) e ao Contrato de Transporte Internacional Ferroviario de Mercadorias (CIM)
Protocolo
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Acordo Sobre as Grandes Linhas Internacionais do Caminho de Ferro (AGC).
Acordo
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Convenção Relativa à Justaposição de Controles e ao Tráfego Fronteiriço entre Portugal e Espanha.
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Regras Uniformes Relativas ao Contrato de Transporte Internacional Ferroviário de Mercadorias (CIM).
Contrato
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Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF) e Protocolo sobre os Privilégios e Imunidades da Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais (OTIF).
Convenção
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Acordo entre Portugal e a Alemanha sobre Cooperação Financeira, pelo qual é Concedida Ajuda cujo Produto se Destina a ser Aplicado em Obras de Construção e Ampliação de Portos Pesqueiros, Electrificação rural, Ampliação do Parque de Material Circulante da Companhia de Caminhos-de-Ferro Portugueses, E.P., e Estudos de Viabilidade de Novos Empreendimentos de Quaisquer Outros Projectos Considerados Prioritários.
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Convenção Adicional à Convenção Internacional Respeitante ao Transporte de Passageiros e de Bagagens por Caminho de Ferro de 7 de Fevereiro de 1970, Relativa à Responsabilidade do Caminho de Ferro Por Morte e Ferimento de Passageiros.
Convenção
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