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Lisboa: Universidade Autónoma de Lisboa, 2009
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Regulamento Sanitário Internacional, Adoptado pela 58ª Assembleia Mundial de Saúde
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Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco.
Convenção
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Emendas aos Artºs. 24º e 25º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, Adoptadas em Genebra em 1998, no Decurso da 51ª Sessão da Assembleia Mundial da Saúde
Emendas
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Convenção nº 176, da Organização Internacional do Trabalho, Relativa à Segurança e Saúde nas Minas, Adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho
Convenção
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Emendas aos Artigos 24º e 25º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, Adoptada na 39ª Sessão da Assembleia.
Emendas
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Acordo de Base entre Portugal e a Organização Mundial de Saúde (OMS) Respeitante ao Estabelecimento de Relações de Cooperação Técnica de Carácter Consultivo.
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Ac. Bilaterais
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Emenda Introduzida pela XXXI Assembleia Mundial de Saúde, no Artigo 74º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.
Organização internacional
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