
1.		Revisão da lei orgânica do Ultramar : Reunião extraordinária do Conselho Ultramarino Publicação: Lisboa: Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1988
2.		Assembleia da república: regimento e legislação interna da assembleia Publicação: [Lisboa]: Assembleia da República, 1982
3.		Em defesa do estado democrático : discurso proferido pelo Primeiro-Ministro, Dr. Mário Soares, perante a Assembleia da República, em 23 de maio 1978 / Mário Soares Publicação: Lisboa: Secretaria de Estado da Comunicação Social: Direcção-Geral da Divulgação, 1978
4.		Ministério dos Negócios Estrangeiros: Legislação Publicação: Lisboa: Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1974
5.		Conselho Ultramarino / J. Pinto Furtado Autor: FURTADO, J. Pinto Publicação: Lisboa: Agência - Geral do Ultramar, 1969
6.		Lei orgânica do Conselho Ultramarino / J. Pinto Furtado Autor: FURTADO Publicação: Lisboa: Agência-Geral do Ultramar, 1969
7.		Da Lei Orgânica do Ultramar : Considerações acerca da proposta de lei para a sua revisão e do parecer da Câmara Corporativa / Fernando Pacheco de Amorim Autor: AMORIM, Fernando Pacheco de Publicação: Coimbra: Almedina, 1963
8.		Revisão da lei orgânica do Ultramar : reunião extraordinária / Adriano Moreira Autor: MOREIRA, Adriano Publicação: Lisboa: Conselho Ultramarino, 1962
9.		Intransigence : address by the Minister for Overseas Professor Adriano Moreira, on 31st october 1962, at the closing meeting of the session of the overseas council for the revision of the organic law for the portuguese overseas territories / Adriano Moreira Publicação: Lisboa: Agência Geral do Ultramar, 1962
10.		Lei orgânica do ultramar português : Lei nº. 2:066, de Junho de 1953 / Afonso Rodrigues Queiró Autor: QUEIRÓ, Afonso Rodrigues Publicação: Coimbra: Coimbra Editora Limitada, 1953