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    Acordo entre Portugal e a França sobre o Reconhecimento de Períodos de Estudos e de Graus e Diplomas no Ensino Superior
    Acordo
    28/04/2010
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação entre Portugal e a Hungria nas Àreas da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social.
    02/08/2007
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo Entre Portugal e a China Sobre o Reconhecimento de Graus Académicos e de Períodos de Estudos de Ensino Superior
    Acordo
    17/06/2013
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação Entre Portugal e Chipre nas Áreas da Educação, Ciência e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunicação Social
    23/09/2005
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Acordo de Cooperação na Área da Educação e Cultura Entre Portugal e a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China
    22/08/2002
    Ac. Bilaterais
    Ac. BilateraisAc. Bilaterais

    Convenção Sobre o Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa. (STE nº 165)
    Convenção
    06/04/2000
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Sobre o Reconhecimento dos Estudos e Diplomas Relativos ao Ensino Superior nos Estados da Região Europeia.
    Convenção
    07/08/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais

    Convenção Europeia sobre o Reconhecimento Académico das Qualificações Universitárias. (STE nº 32)
    Convenção
    16/04/1997
    Tr. Multilaterais
    Tr. MultilateraisTr. Multilaterais