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Portaria nº 170/71 que altera o quadro II anexo à portaria nº 22 607 que contém o quadro orgânico da estação postal militar nº 29 (orgão de apoio NATO)
LISBOA, 30/03/71
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Portaria nº 228/87 que altera o quadro anexo à Portaria 639/93, com as alterações introduzidas pelas Portarias 453/86, de 21 de Agosto e 730/86 de 4 de Dezembro (aprova o quadro de adidos e acumulações
LISBOA, 27/03/87
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Decreto-Lei nº 184/70 que adita um parágrafo aos artigos 4º dos Decretos-Leis nº 45553 e 45842 (manutenções e funcionamento das infra-estruturas NATO)
LISBOA, 29/04/70
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Portaria nº 743/2004 que cria a Missão Militar junto da Embaixada de Portugal em Díli
LISBOA, 30/06/04
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Decreto-Lei nº 191/71 que estabelece as condições em que se verificará a manutenção e funcionamento das infra estruturas NATO existentes em Portugal na dependência do Secretário-Geral da Defesa Nacional
LISBOA, 11/05/71
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Portaria nº 453/86 que cria a missão militar junto da representação diplomática de Portugal em Marrocos
LISBOA, 21/08/86
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Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2007 que determina a constitutição e empenhamento de uma segunda unidade constituída de polícia, da GNR, a integrar a Missão Integrada das Nações Unidas para Timor-Leste
LISBOA, 23/03/07
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Portaria nº 343/99, de 24 de Março de 1999, que altera a constituição da Missão Militar OTAN (MILREP)
LISBOA, 24/03/99
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Portaria nº 1830/2006 que prorroga por um ano a missão militar portuguesa no âmbito da Missão da União Africana no Sudão (AMIS II), e automaticamente prorrogável, por iguais períodos, enquanto a missão durar
LISBOA, 04/12/06
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Portaria nº 87/99 (2ª série), de 28 de Janeiro, que aprova a classificação de países ou territórios
LISBOA, 28/01/99
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