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CAETANO, António Alves
Lisboa: Tribuna da História- Edição de Livros e revistas Ldª, 2008
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Capa do livro
OLIVEIRA, Ricardo Soares de
London: Hurst and Company, 2007
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Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a Constituição de um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1992
Protocolo
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Tr. Multilaterais
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Lei nº 19/2003 que aprova o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais
LISBOA, 20/06/03
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Decreto-Lei nº 112/88 que aprova a classificação económica das despesas públicas
LISBOA, 02/04/88
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Decreto-Lei nº 562/99, de 21 de Dezembro, que aprova o classificador económico das receitas e despesas públicas
LISBOA, 21/12/99
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Resolução da Assembleia da República nº 44/2005 sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento para 2005-2009
LISBOA, 29/06/05
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