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Protocolo assinado pelos Delegados dos Governos de Portugal e da Bélgica Relativo ao Estudo de Problemas de Ordem Económica e Humanitária Interessando as Colónias de Angola e do Congo.
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Convenção Sanitária Internacional e Protocolo
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Protocolo Introduzindo Emendas no Artigo 10º da Convenção Internacional de 7 de Junho de 1905, Para a Criação em Roma de um Instituto de Agricultura.
Protocolo
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Convenção Internacional Para a Unificação de Certas Regras Respeitantes às Imunidades de Navios de Estado e Protocolo de 24 de Maio de 1934.
Convenção
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Protocolo, de 18 de Fevereiro de 1926, das Comissões de Delimitação da Fronteira entre Moçambique e a África do Sul.
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Protocolo das Comissões de Delimitação da Fronteira entre Moçambique e a África do Sul
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Protocolo das Comissões de Delimitação da Fronteira entre Moçambique e a África do Sul.
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