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Convenção Relativa à Marcação dos Explosivos Plásticos para Fins de Detecção.
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Tratado que Institui um Conselho Único e uma Comissão Única das Comunidades Europeias (CEE).
Tratado
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Convenção Para a Delimitação das Possessões Portuguezas e Francezas na África Ocidental.
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Tratado Celebrado Entre a Rainha A Senhora Dona Maria II e Victoria I Rainha da Gran-Bretanha, Para a Completa Abolição do Trafico de Escravatura
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Tratado de Amisade e Alliança Entre El-Rei O Senhor Dom João VI, e Dom Pedro I, Imperador do Brazil, Feito Por Mediação de Sua Magestade Britannica
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Tratado de Restabelecimento da Paz Entre El-Rei O Senhor Dom João VI e Luiz XVIII Rei de França, e Ácerca dos Novos Limites D'esta Potencia, Indemnisação Territorial e Pecuniaria a Que Ficava Obrigada, Occupação Temporaria do Seu Territorio Pelos Exercitos Alliados, e Satisfação das Reclamações Contra a Dita Potencia
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Decreto-Lei nº 466/75 que dá nova redacção ao artº 7º do Decreto-Lei nº 39315, de 14 de Agosto de 1953, sobre as comissões militares no estrangeiro
LISBOA, 28/08/75
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Despacho conjunto nº 218/2001 que nomeia o representante do Ministério da Saúde na Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários (CIAC)
LISBOA, 13/03/01
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Resolução do Conselho de Ministros nº 57/98 que cria a Comissão de Investigação sobre as Transacções de Ouro Efectuadas entre as Autoridades Portuguesas e Alemães durante o Período Compreendido entre 1936 e 1945
LISBOA, 29/04/98
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Despacho nº 3229/98, que cria a Comissão para a Estratégia Nacional de Combate à Droga.
LISBOA, 23/02/98
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