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Acordo de Cooperação entre Portugal e a República da Índia no Domínio dos Transportes Marítimos e dos Portos
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Acordo de Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos e Dos Portos entre Portugal e Moçambique
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Acordo de Cooperação Marítima entre Portugal e a Turquia
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Paris: OECD, 2012
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Paris: OECD, 2011
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Paris: OCDE, 2011
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Capa do livro
CUNHA, Tiago Pitta
Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2011
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Paris: OECD. International Transport Forum, 2009
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Paris: OECD.IEA, 2009
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Tratado Entre os 15 Estados Membros da União Europeia e a República Checa, a Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia Relativo à Adesão destes Estados à União Europeia e às Adaptações dos Tratados em Que Se Funda a União Europeia, os Anexos, os Protocolos e a Acta Final com as Suas Declarações.
Tratado
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Emendas ao Anexo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (SOLAS 74), adoptadas pela Resolução nº 1 da Conferência de Governos Contratantes à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, Conferência SOLAS 2002, introduzindo um novo capítulo XI-2 e um Código Internacional para a Protecção (security) dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS).
Emendas
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