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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-DOM/20190520
    20 de maio de 2019
    20 de maio de 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/NLD/20190625
    25 de junho de 2019
    25 de junho de 2019
    Acordo de transportes aéreos entre Portugal e o Reino dos Países Baixos relativo a Curaçau, Lisboa 25 de junho de 2019.
    Cópia de Nota Verbal remetida à Embaixada do Reino dos Países Baixos e Original de Nota Verbal remetida ao MNE, relativas a retificações ao texto em língua portuguesa.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CHN/20190515
    15 de maio de 2019
    15 de mao de 2019
    Acordo entre República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da república Popular da China relativo à entrega de infratores em fuga, assinado em Lisboa, 15 de maio de 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CAF/20191208
    08 de dezembro de 2019
    08 de dezembro de 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CIV/20190613
    13 de junho de 2019
    13 de junho de 2019
    Acordo entre a República Portuguesa e a República da Côte D`Ivoire sobre a promoção e a proteção recíproca de investimento, assinado por ocasião da visita do Presidente da República à Costa do Marfim, Abijan, 13 de junho de 2019.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-HRV/20180710
    10 de julho de 2019
    10 de julho de 2019
    Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre cooperação em matéria de defesa, assinado em Lisboa, 10 de julho de 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/USA/20191217
    17 de dezembro 2019
    17 de dezembro de 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-GBR/20190612
    12 de junho de 2019
    12 de junho de 2019
    Acordo entre a República Portuguesa o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a participação nas eleições locais de nacionais de cada estado residentes no território do outro, lisboa, 12 de junho de 2019.
    Sala: SCF
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/NOR/20200113
    13 de janeiro de 2020
    13 de janeiro 2020
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/NATO_OTAN/20190529
    29 de maio de 2019
    29 de maio de 2019
    Acordo suplementar à Convenção sobre o estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos representantes nacionais e do pessoal internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, Oeiras, 29 de maio de 2019.
    Anexo ao Acordo suplementar à Convenção sobre o estatuto da organização do Tratado do Atlântico Norte, dos representantes nacionais e do pessoal internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o estatuto da Agência de informação e comunicações da OTAN (NATO) na República Portuguesa
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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