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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/00169/DS00003
    Lisboa, 1 de Julho de 1966
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/CoE_CdE/DS00001
    S.l., s.d.
    Doc. Simples
    Doc. SimplesDoc. Simples

    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/CoE_CdE/DS00002
    27 de novembro de 2008
    1 de maio de 2015
    Projecto de Protocolo adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo aos testes genéticos para fins medicinais, edição provisória não datada.
    Protocolo Adicional à Convenção sobre Direitos do Homem e da Biomedicina relativo aos testes genéticos com fins medicinais, assinado em estrasburgo, em 27 de novembro de 2008
    Nota Adicional para a assinatura do Protocolo à Convenção sobre Direitos do Homem e da Biomedicina relativo aos testes genéticos com fins medicinais, assinada pelo primeiro Ministro de Portugal Pedro Passos Coelho, em 18 de fevereiro de 2015.
    Ata de Assinatura por Portugal do Protocolo à Convenção sobre Direitos do Homem e da Biomedicina relativo aos testes genéticos com fins medicinais, assianda em Estrasburgo, em 17 de março de 2015.
    Protocolo Adiconal à Convenção sobre os direitos do Homem e da Biomedicina referente aos testes genéticos para fins medicinais, Estrasburgo, 11 de maio de 2015
    Doc. Simples
    Doc. SimplesDoc. Simples

    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/CoE_CdE/DS00004
    Estrasburgo, 17 de Março de 1978
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/CoE_CdE/DS00006
    18 de Março de 1986
    18 de Março de 1986
    Convenção Europeia sobre a Protecção de Animais Vertebrados utilizados para fins experimentais ou outros fins cientificos, Estrasburgo, 18 de Março de 1986.
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/CoE_CdE/DS00007
    Estrasburgo, 5 de Maio de 1988
    Doc. Simples
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