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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CHN/20190515
    15 de maio de 2019
    15 de mao de 2019
    Acordo entre República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da república Popular da China relativo à entrega de infratores em fuga, assinado em Lisboa, 15 de maio de 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CIV/20190422
    22 de abril de 2019
    22 de abril de 2019
    Acordo entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim sobre cooperação no domínio da defesa, assinado em Lisboa em 22 de abril de 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-AGO/DS20190308
    06 de março de 2019
    06 de março de 2019
    Acordo sobre atividades remuneradas de membros da família do pessoal diplomático e consular entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado no âmbito da visita a Angola do Presidente da República Portuguesa.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-PER/20190226
    26 de fevereiro de 2019
    26 de fevereiro de 2019
    Acordo sobre transportes aéreos entre a República portuguesa e a República do Peru, Lisboa, 2 de fevereiro de 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-AGO/20190306_05
    06 de março de 2019
    06 de março de 2019
    Declaração de intenções entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Angola relativa à Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinada em Luanda, em 27 de outubro de 2003, assinada no âmbito da visita a Angola do Presidente da República Portuguesa, em 06 de março de 2019.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/20190413_05
    13 de abril de 2019
    13 de abril de 2019
    Memorando de entendimento entre a Ministra da Cultura da República Portuguesa e o Ministro da Cultura e da Indústrias Criativas da República de Cabo Verde no âmbito da cooperação em matéria de direito de autor e direitos conexos, assinado em Lisboa no âmbito da V Cimeira Portugal Cabo Verde.
    Sala: SCF
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CHN/20190515_01
    15 de maio de 2019
    15 de maio de 2019
    Memorando de entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China que conduza ao reconhecimento automático de diplomas e graus académicos, assinado em Lisboa, 15 de maio de 2019.
    Sala: SCF
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-AGO/20190306_ 03
    06 de março de 2019
    06 de março de 2019
    Memorando de entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Angola no domínio da atividade marítima e portuária, assinado no âmbito da visita a Angola do Presidente da República Portuguesa.
    Sala: SCF
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-AGO/20190306_02
    06 de março de 2019
    06 de março de 2019
    Memorando de entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Angola nos domínios da simplificação, modernização administrativa e reforma do estado, assinado no âmbito da visita do Presidente da República Portuguesa
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-PER/20190226_01
    26 de fevereiro de 2019
    26 de fevereiro de 2019
    Memorando de entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Peru sobre instrumentos de férias com trabalho tendo em vista a mobilidade dos jovens, lisboa 26 de fevereiro de 2019.
    Sala: SCF
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/USA/20190211
    11 de fevereiro de 2019
    11 de fevereiro de 2019
    Memorando de entendimento entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República Portuguesa sobre um programa piloto de doze meses para consolidar competências interculturais e participar em formação em organizações inovadoras, assinado em Washington, 11 de fevereiro de 2019
    Sala: SCF
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-AGO/20190306_04
    06 de março de 2019
    06 de março de 2019
    Memorando de entendimento entre o Ministério da Educação da República Portuguesa e o Ministério da Educação da República de Angola no domínio da educação, assinado no âmbito da visita a Angola do presidente da República Portuguesa.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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