PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/CoE_CdE/DS00002
27 de novembro de 2008
1 de maio de 2015
Projecto de Protocolo adicional à Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina relativo aos testes genéticos para fins medicinais, edição provisória não datada.
Protocolo Adicional à Convenção sobre Direitos do Homem e da Biomedicina relativo aos testes genéticos com fins medicinais, assinado em estrasburgo, em 27 de novembro de 2008
Nota Adicional para a assinatura do Protocolo à Convenção sobre Direitos do Homem e da Biomedicina relativo aos testes genéticos com fins medicinais, assinada pelo primeiro Ministro de Portugal Pedro Passos Coelho, em 18 de fevereiro de 2015.
Ata de Assinatura por Portugal do Protocolo à Convenção sobre Direitos do Homem e da Biomedicina relativo aos testes genéticos com fins medicinais, assianda em Estrasburgo, em 17 de março de 2015.
Protocolo Adiconal à Convenção sobre os direitos do Homem e da Biomedicina referente aos testes genéticos para fins medicinais, Estrasburgo, 11 de maio de 2015