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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00199/DS00006
    28 de junho de 1978
    28 de junho de 1978
    Protocolo estabelecido em virtude do artigo 14.º do acordo sobre transportes internacionais de pessoas e mercadorias por estrada entre a República Portuguesa e a República Socialista da Checoslováquia, assinado em Lisboa, 28 de junho de 1978
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00199/DS00007
    28 de junho de 1978
    28 de junho de 1978
    Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista da Checoslováquia sobre transportes internacionais de pessoas e mercadorias por estrada , assinado em Lisboa, 28 de junho de 1978
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/00199/DS00008
    28 de junho de 1978
    28 de junho de 1978
    Convenção entre a República Portuguesa e a República Socialista da Checoslováquia para evitar a dupla tributação em matéria de imposto sobre o rendimento, assinado em Lisboa, 28 de junho de 1978
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-BRA/19780523
    23 de maio de 1978
    23 de maio de 1978
    Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Transporte e Navegação Marítima assinado em Brasília em 23 de maio de 1978
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-BRA/19780523_01
    23 de maio de 1978
    23 de maio de 1978
    Comunicado Conjunto do Presidente da República Portuguesa e do Presidente da República Federativa do Brasil durante a visita oficial ao Brasil do Presidente da República Português General Ramalho Eanes, em 23 de maio de 1978
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CAN/19781121
    21 de novembro de 1978
    21 de novembro de 1978
    Memorando de Entendimento entre os Governos Canadiano e Português sobre o auxilio alimentar a Portugal, assindo em Lisboa, 21 de novembro de 1978
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-COL/19781228
    28 de dezembro de 1978
    28 de dezembro de 1978
    Acordo Comercial entre a República Portuguesa e a República da Colômbia, assinado em Lisboa, 28 de dezembro de 1978
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/19780608
    8 de junho de 1978
    8 de junho de 1978
    Adicional ao Protocolo Comercial entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assiando na Cidade da Paria, em 8 de junho de 1978
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/19780608_01
    8 de junho de 1978
    8 de junho de 1978
    Comunicado Final da 2.ª reunião da Comissão Mista Permanente de Cooperação Luso-Caboverdiana, assinado na Cidade da Praia, em 8 de junho de 1978.
    Inclui Anexo 1 - Conversações entre Portugal e Cabo Verde relativas às chefia das delegações, agenda e constituição das comissões;
    Anexo 2 - Educação e Cultura;
    Anexo 2 A - Educação;
    Anexo 2 B - colaboração possível a prestar pela Secretaria de Estado da população e Emprego (SEPE), no domínio da formação profissional, à República de Cabo Verd;
    Anexo 3 - cooperação no domínio da agricultura e pecuária;
    Anexo 4 - Obras públicas;
    Anexo 5 - Aéronautica civil, transportes aéreos e meteorologia;
    Anexo 6 - Transportes marítimos e portos;
    Anexo 7- cooperação no domínio da informação;
    Anexo 8 - cooperação no domínio de documentação e técnica ciêntifica;
    Anexo 9 - cooperação no domínio da justiça;
    Anexo 10 - Ante - Projecto de Convenção sobre cobrança de alimentos a celebrar entre portugal e cabo Verde e S. Tomé e Príncipe;
    Anexo 12 - Saúde a Assuntos Sociais;
    Anexo 13 - coperação no domínio das Forças Armadas;
    Anexo 14 - Administração Interna;
    Anexo 15 - Turismo e Hotelaria;
    Documento Final da Comissão B
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CPV/19780831
    31 de maio de 1978
    31 de maio de 1978
    Protocolo relativo ao regime de taxas de fretes a praticar entre os portos da República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em Lisboa, em 31 de maio de 1978
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