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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-AGO/20181123_11
    23 de novembro de 2018
    23 de novembro de 2018
    Acordo de parceria para o reenquadramento e consolidação do Centro de Investigação em saúde de Angola/Caxito, assinado no Porto, no âmbito da visita do Presidente da República de Angola a Portugal, 23 de novembro de 2018
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CHN/20190515
    15 de maio de 2019
    15 de mao de 2019
    Acordo entre República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da república Popular da China relativo à entrega de infratores em fuga, assinado em Lisboa, 15 de maio de 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-CIV/20190422
    22 de abril de 2019
    22 de abril de 2019
    Acordo entre a República Portuguesa e a República da Costa do Marfim sobre cooperação no domínio da defesa, assinado em Lisboa em 22 de abril de 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-AGO/DS20190308
    06 de março de 2019
    06 de março de 2019
    Acordo sobre atividades remuneradas de membros da família do pessoal diplomático e consular entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado no âmbito da visita a Angola do Presidente da República Portuguesa.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-PER/20190226
    26 de fevereiro de 2019
    26 de fevereiro de 2019
    Acordo sobre transportes aéreos entre a República portuguesa e a República do Peru, Lisboa, 2 de fevereiro de 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-ORG/NATO_OTAN/20190529
    29 de maio de 2019
    29 de maio de 2019
    Acordo suplementar à Convenção sobre o estatuto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, dos representantes nacionais e do pessoal internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, Oeiras, 29 de maio de 2019.
    Anexo ao Acordo suplementar à Convenção sobre o estatuto da organização do Tratado do Atlântico Norte, dos representantes nacionais e do pessoal internacional, assinada em Otava, em 20 de setembro de 1951, entre a República Portuguesa e a organização do Tratado do Atlântico Norte, sobre o estatuto da Agência de informação e comunicações da OTAN (NATO) na República Portuguesa
    Sala: SCF
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-ARE/20190507
    07 de maio de 2019
    07 de maio de 2019
    Ata da 3.ª Comissão mista assinada entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Emirados Árabes Unidos, assinado em Abu Dhabi, 07 de maio de 2019
    Sala: SCF
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL/VAT/20181129
    29 de novembro de 2018
    29 de novembro de 2018
    Ata n.º 13 da Comissão Bilateral da Concordata para desenvolvimento e cooperação quanto a bens da igreja que integram o património cultural português, lisboa, 29 de novembro de 2018
    Sala: SCF
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-ESP/20181121_04
    21 de novembro de 2018
    21 de novembro de 2018
    Declaração de intenções em matéria de emprego e assuntos sociais entre o Governo da Reino de Espanha e o Governo da República Portuguesa, assinada em Valladolid no âmbito da XXX Cimeira Luso-espanhola, 21 de novembro de 2018
    Sala: SCF
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-AGO/20190306_05
    06 de março de 2019
    06 de março de 2019
    Declaração de intenções entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Angola relativa à Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinada em Luanda, em 27 de outubro de 2003, assinada no âmbito da visita a Angola do Presidente da República Portuguesa, em 06 de março de 2019.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-AGO/20181123_06
    23 de novembro de 2018
    23 de novembro de 2018
    Declaração de intenções relativa à cooperação entre a República Portuguesa e a República de Angola nos domínios do ensino superior, ciência, tecnologia e inovação, assinado no Porto, no âmbito da visita do Presidente de Angola a Portugal, 23 de novembro de 2018
    Sala: SCF
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