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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-AGO/DS20190308
    06 de março de 2019
    06 de março de 2019
    Acordo sobre atividades remuneradas de membros da família do pessoal diplomático e consular entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinado no âmbito da visita a Angola do Presidente da República Portuguesa.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-PER/20190226
    26 de fevereiro de 2019
    26 de fevereiro de 2019
    Acordo sobre transportes aéreos entre a República portuguesa e a República do Peru, Lisboa, 2 de fevereiro de 2019
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-AGO/20190306_05
    06 de março de 2019
    06 de março de 2019
    Declaração de intenções entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Angola relativa à Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Angola, assinada em Luanda, em 27 de outubro de 2003, assinada no âmbito da visita a Angola do Presidente da República Portuguesa, em 06 de março de 2019.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-AGO/20190306_ 03
    06 de março de 2019
    06 de março de 2019
    Memorando de entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Angola no domínio da atividade marítima e portuária, assinado no âmbito da visita a Angola do Presidente da República Portuguesa.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-AGO/20190306_02
    06 de março de 2019
    06 de março de 2019
    Memorando de entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Angola nos domínios da simplificação, modernização administrativa e reforma do estado, assinado no âmbito da visita do Presidente da República Portuguesa
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-PER/20190226_01
    26 de fevereiro de 2019
    26 de fevereiro de 2019
    Memorando de entendimento entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República do Peru sobre instrumentos de férias com trabalho tendo em vista a mobilidade dos jovens, lisboa 26 de fevereiro de 2019.
    Sala: SCF
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-AGO/20190306_04
    06 de março de 2019
    06 de março de 2019
    Memorando de entendimento entre o Ministério da Educação da República Portuguesa e o Ministério da Educação da República de Angola no domínio da educação, assinado no âmbito da visita a Angola do presidente da República Portuguesa.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-AGO/20190306_06
    06 de março de 2019
    06 de março de 2019
    Memorando de entendimento entre o Ministério do trabalho, solidariedade e Segurança Social da República Portuguesa e o Ministério da Acção Social, família e promoção da Mulher da República de Angola em matéria de cooperação, assinado no âmbito da visita a Angola da Presidente da República Portuguesa.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-AGO/20190306
    06 de março de 2019
    06 de março de 2019
    Memorando de entendimento entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa e o ministério das Relações Exteriores da República de Angola sobre formação e capacitação de funcionários técnicos e diplomáticos, assinados no âmbito da visita a Angola do Presidente da República Portuguesa.
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-AGO/20190306_01
    06 de março de 2019
    06 de março de 2019
    Protocolo de colaboração entre o IAPMEI - Agência para a competitividade e Inovação, I.P. da República Portuguesa e o INAPEM. Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e médias Empresas da República de Angola, assinado no âmbito da visita a Angola do Presidente da República Portuguesa
    Sala: SCF
    Doc. Simples
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-AGO/20190307
    07 de março de 2019
    07 de março de 2019
    Protocolo de colaboração institucional entre a Parpública, participações públicas, SGPS, S. A, do Ministério das Finanças da República Portuguesa e o Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), do Ministério das Finanças da República de Angola, assinado no âmbito da visita a Angola do Presidente da República de Portugal.
    Sala: SCF
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    PT/AHD/3/MNE-SE/ACO-BTL-AGO/20190306_08
    06 de março de 2019
    06 de março de 2019
    Protocolo de cooperação entre o Ministério da Administração Interna da República Portuguesa e o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado da República de Angola no domínio da Administração Local, assinada no âmbito da visita a Angola do presidente da República Portuguesa.
    Sala: SCF
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